materia nº 1/2017

Prefeitura do Município de Com. Levy Gasparian-RJ.
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01, Centro, CEP: 25.870-000.
CNPJ 39.554.597/0001-51 (A cone +
N
Matr. 1
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 936, DE
22 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 825, DE
19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 936, de 22 de dezembro de 2016, que
altera a Lei Municipal nº 825, de 19 de Novembro de 2013.
alter Luiz Lavinas Ribeiro
Prefeito