materia nº 1/2017

Levy Gasparian
Um. Legaslatino todos! y
CÂM MUNICIPAL
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 445 : dA) 198 3/47
Lia ez E
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Comendador Lam
Gasparian:
A Comissão de Finanças e Orçamento apresenta para a apreciação do Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Aprova as Contas Anuais do Poder
Executivo, referentes ao Exercício de
2015.
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais da Administração
Financeira do Poder Executivo de Comendador Levy Gasparian, referentes ao
Exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Mannarino.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação
Justificativa
Trata o presente processo da Prestação de Contas de Governo do
Município de Comendador Levy Gasparian, relativa ao exercício de 2015, sob a
responsabilidade do Exmo. Sr. Cláudio Mannarino — chefe do Poder Executivo.
O Tribunal de Contas do Estado é composto de corpo técnico que
auxilia aos Vereadores desta Casa para análise das contas do Chefe do
Executivo Municipal.
Proe TA á
Alesandre da Lis
Em análise a todo o conteúdo da prestação de contas apre
analisada pelo Tribunal de Contas vemos que os técnicos da Corte de Contas
apontaram que o chefe do executivo atendeu as metas de gastos previstas na
Lei de Responsabilidade Fiscal e na Consituição Federal e deram parecer
prévio favorável a aprovação de contas do exercício contábil de 2015. Assim
sendo a Comissão de Finanças e Orçamento resolve aprovar as Contas do
Exercício de 2015 do Chefe do Executivo Cláudio Manarino.
Comendador Levy Gasparian, 28 de março de 2017.
SERGIO NEPOMUJCENO DE SOUZA
“PRESIDENTE
ADRIANO SEIXAS VASCONCELOS
EMBRO