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CÂMARA MUNICIP tdi
COMENDADOR LEVY GASPARIA Nests
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.r).gov.br
. EO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy
Gasparian:
A Mesa Diretora apresenta para a apreciação do Douto Plenário o seguinte
Projeto de Resoltição D+
MENDADOR LEVY GASPAR
std O. 02. ve OM ds ZM Revoga a Resolução nº 122 de 22 de
pa E. 2 2—— outubro de 2024.
e da Costa Dilty
Art. 1º - Fica Revogidã h Resolução nº 122 de 22 de outubro de 2024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução visa cumprir as determinações da Lei de
Responsabilidade Fiscal que proíbe o aumento de despesas nos 180 dias finais
da Legislatura e o aumento de despesas para a próxima Legislatura.
Comendador Levy Gasparian, em 02 de dezembro de 2024.
Segunda Vice-Presidenta
CÂMARA MUNICIPAI —
COMENDADOR LEVY GASPARTANesti: Cocttd
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.r).gov.br
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so hoo MLa
Tiago Frederico Maia iago Ines de Paula
Primeirg-Secretário Segundo-Secretário
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