materia nº 4/2017

tetisa Sine evil :
sumo, LEVE Gasparian
x CAMARA MUNICIPAL
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 - Fone 24 2254 2518
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian:
Apresento para a apreciação do Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
ls dio a “de Concede o título de Cidadã
ade Gaspariense” à Exma. Sra. Cristiane
Brasil Francisco
w
Art. 1º - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução nº 074 de 11 de
maio de 2009, o título de “Cidadã Gaspariense” à Exma. Sra. Cristiane Brasil
Francisco.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Nascida em Petrópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro,
Cristiane Brasil se formou em Direito na Universidade Católica de Petrópolis. Faixa
preta de Karatê, ingressou na carreira política em 2003. Em 2005, Assumiu a
cadeira de vereadora pela primeira vez, sendo reeleita mais duas vezes,
totalizando três mandatos como vereadora da cidade do Rio de janeiro. Em 2009,
assumiu a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
na cidade do Rio de Janeiro. Como vereadora, Cristiane presidiu a CPI sobre
Abrigo Cristo Redentor e a CPI sobre Programa Rio Dignidade, além de ter
participado da Comissão do Idoso.
No período na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, criou leis importantes,
como a lei da Política Municipal do Idoso, que criou o Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-COMDEPI e o Fundo Municipal do Idoso.
Também de sua autoria as leis que destinam vagas para idosos nos concursos
públicos no Município, a lei que dispõe sobre a criação do Programa Esporte na
Terceira Idade e a lei que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos
recém-nascidos.
Folha A im ol9
Nas eleições de 2014, foi eleita deputada federal com 81.817 votôs. Na ii
Câmara dos Deputados, luta para aprovar diversas leis, entre elas a lei para
impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não
ofereçam alternativas de acesso ilimitado. Ainda são de sua autoria os projetos de
lei:
PL-6488/2016 - Disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e
participação especial entre a União e os demais entes federados;
PL-5010/2016 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista
aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Atualmente, Cristiane Brasil é vice-presidente de relações internacionais do
PTB, partido presidido por ela até pouco tempo atrás, quando passou a
presidência para seu pai, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual
presidente do partido.
Comendador Levy Gasparian, 22 de maio de 2017.
Ja!
deb ga
Vereadora
e)y