materia nº 6/2017

Levy Gasparian
CÂMARA MUNICIPAL
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Um Legaslatino todos! TESS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian:
Apresento para a apreciação do Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
qo SABPARIA, Concede o título de “Cidadão
O “ dd 9») ie Gaspariense” ao Exmo. Sr. Plínio
. Ig = Comte Leite Bittencourt.
Gta Simões
ANEEL Tôbincedido, na forma que dispõe a Resolução nº 074 de 11 de
maio de 20080! título de “Cidadão Gaspariense” ao Exmo. Sr. Plínio Comte
Leite Bittencourt.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Plínio Comte Leite Bittencourt é professor e sua principal luta sempre foi
por um ensino público de qualidade, por acreditar na capacidade de transformação
da sociedade pela educação.
Começou sua vida parlamentar em Niterói, em 1992, cumprindo três
mandatos de vereador até chegar à presidência da Câmara Municipal. No cargo,
informatizou o processo legislativo da Câmara e implantou a TV Câmara, para
garantir a transparência dos debates na Casa.
Em 1998, foi convidado a assumir a Secretaria Municipal de Educação
de Niterói e, no cargo, conseguiu implantar tecnologia de ponta nas escolas e
valorizar os profissionais da área.
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Comte Bittencourt foi eleito pela primeira vez deputado estadual, em
2002. Um dos seus grandes desafios é o desenvolvimento das cidades para
garantir o equilíbrio econômico e social de todo o Estado; por isso, defende a
permanente integração entre o Estado e os municípios.
Sua atuação em âmbito municipal abriu a possibilidade de trabalhar
para que o Estado cumpra seu papel de apoiar o desenvolvimento econômico e
social de seus municípios.
Atualmente, Comte Bittencourt está em seu 4º mandato na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde preside, desde
2004, a Comissão de Educação da Casa.
Nos últimos 13 anos de trabalho como deputado estadual, Comte
colecionou importantes realizações. Criou uma legislação para estruturar a
educação e estabeleceu prazos para O cumprimento de metas educacionais,
possibilitando que a sociedade acompanhe e cobre resultados dos governantes.
Tem trabalhado para que os 92 municípios tenham condições de
oferecer uma educação publica de qualidade e, para isso, previu mecanismos
legais em que o estado, através do censo escolar, identifique as necessidades das
cidades e as prefeituras participem do processo.
O esforço por uma escola pública de qualidade é mais do que uma
obrigação de quem está comprometido com o futuro.
Comte também tem forte atuação na prestação de serviços públicos
ao cidadão, por isso, sempre está atento às questões ligadas ao meio ambiente,
segurança, mobilidade urbana, inclusão social e saneamento ambiental.
Algumas das razões pelas quais Comte Bittencourt está na política
há 23 anos:
— Está entre os 10 deputados mais atuantes da Alerj;
— Nos últimos anos, obteve a aprovação de várias leis pela melhoria da qualidade
do ensino público;
— Como Secretário Municipal de Educação de Niterói, conseguiu colocar o
município em primeiro lugar em educação do país, de acordo com a classificação
da Organização das Nações Unidas — ONU;
— Foi um dos autores do pedido de formação de Comissão Parlamentar de
Inquérito — CPI para apurar irregularidades na aplicação de recursos para a
recuperação das cidades serranas atingidas pelas chuvas de 2011;
Folha Proc oulodel +
— Saiu vitorioso, em 2013, na luta pela redução permanente do Impósto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS do polo metal mecânico de Nova
Friburgo, dentro da filosofia de desenvolver a economia do interior do Estado;
— Garantiu à pessoa com deficiência o direto de comprar, pela internet, ingressos
com desconto para cinema e teatro, sem precisar provar pessoalmente a
deficiência na bilheteria.
Comendador Levy Gaspari 4 de maio de 2017.
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Vereador