norma nº 878/2015

LEI Nº 878, DE 13 DE MAIO DE 2015.
Altera a Lei Municipal nº 032, de 
05 de outubro de 1993, e dá 
outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus 
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O art. 1º da Lei Municipal nº 032, de 05 de outubro de 1993, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º – São Feriados Municipais:
I – a Sexta-feira da Paixão;
II – o dia de “Corpus Christi”;
III – 08 de setembro, dia de Nossa Senhora de Mont Serrat;
IV – 30 de junho, comemoração da emancipação do 
Município.
Art. 2º – Fica revogada a Lei Municipal nº 197, de 23 de junho de 
1997; 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio Mannarino
Prefeito