← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 2015 |
| Date | 2015-11-25 |
| Ementa | Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). |
| native_id | 1034 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 901, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: I – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA ASSISTENCIA PARA TODOS AÇÃO JOGANDO JUNTO ELEM. DE DESPESA 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 73.407,96 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 17.492,04 33903900 – SERV. DE TERCIROS PESSOA JURIDICA 21.600,00 FONTE D/ RECURSOS 112 - CONVÊNIO SUBTOTAL 112.500,00 Art. 2º - Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: I – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA ASSISTENCIA PARA TODOS AÇÃO ATENÇÃO SOCIAL A FAMILIA ELEM. DE DESPESA 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 33903600 – OUTROS SERV.TERC. PESSOA FISICA 32.500,00 FONTE D/ RECURSOS 100 - ORDINARIO SUBTOTAL 112.500,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Cláudio Manarino Prefeito