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← Comendador Levy Gasparian (RJ)

norma nº 901/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 901 / 2015
Date 2015-11-25
EmentaAutoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).
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LEI Nº 901, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial
por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 
112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus representantes, 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com 
a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo:
I – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA ASSISTENCIA PARA TODOS
AÇÃO JOGANDO JUNTO
ELEM. DE DESPESA 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 73.407,96
33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 17.492,04
33903900 – SERV. DE TERCIROS PESSOA JURIDICA 21.600,00
FONTE D/ RECURSOS 112 - CONVÊNIO
SUBTOTAL 112.500,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por 
meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
I – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA ASSISTENCIA PARA TODOS 
AÇÃO ATENÇÃO SOCIAL A FAMILIA
ELEM. DE DESPESA 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
33903600 – OUTROS SERV.TERC. PESSOA FISICA 32.500,00
FONTE D/ RECURSOS 100 - ORDINARIO
SUBTOTAL 112.500,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio Manarino
Prefeito

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