norma nº 902/2015

 LEI N° 902, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
Denomina “Afonso Nepomuceno de 
Souza” o bem público que especifica e 
dá outras providências.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, 
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada “Afonso Nepomuceno de Souza”, a Unidade Básica 
de Saúde – UBS, localizada na Estrada União e Indústria, Km 132, próxima ao 
acesso principal do bairro Santo Antônio da Cachoeira - Grotão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Cláudio Mannarino 
Prefeito