← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 2016 |
| Date | 2016-03-09 |
| Ementa | Denomina o prolongamento de rua que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1046 |
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LEI N° 918, DE 09 DE MARÇO DE 2016. Denomina o prolongamento de rua que especifica e dá outras providências. O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica denominado Rua Engenheiro Luiz Muller o prolongamento da mesma via localizado na altura do Km 135 da antiga Estrada União e Indústria, com início nas proximidades do imóvel nº 89 e término no imóvel s/nº de propriedade do Srº Joaquim de Oliveira Novaes. Art. 2º – O prolongamento especificado mede 10m (dez metros) de largura e 129,44m² (cento e vinte e nove metros e quarenta e quatro centímetros de comprimento), totalizando uma área de 1.294,40 m² (mil duzentos e noventa e quatro metros e quarenta decímetros quadrados). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário. Cláudio Mannarino Prefeito