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← Comendador Levy Gasparian (RJ)

norma nº 927/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 927 / 2016
Date 2016-06-10
EmentaFixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017-2020.
native_id1055

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 LEI N° 927, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Fixa os subsídios dos Vereadores 
para a Legislatura 2017-2020.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus 
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O subsídio mensal do Vereador da Câmara Municipal de Comendador 
Levy Gasparian para a Legislatura 2017-2020 será de R$ 5.064,45 (cinco mil e 
sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Art. 2º - O subsídio de que trata esta Lei será revisto anualmente, na mesma 
data e com o mesmo índice dos servidores públicos municipais. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês de janeiro de 2017, 
revogadas as disposições em contrário. 
Cláudio Mannarino
Prefeito

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