← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 2016 |
| Date | 2016-10-19 |
| Ementa | Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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1 LEI Nº 931, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: I – FUNDO DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN UNIDADE GESTORA: 30.030.000 – FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVY GASPARIAN PROGRAMA 0026 – POVO SÁUDAVEL AÇÃO (PROJ/ATIV) 2.552 – FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ELEM. DE DESPESA 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 FONTE D/ RECURSOS 100 – ORDINÁRIO SUBTOTAL 10.000,00 UNIDADE GESTORA: 30.030.000 – FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVY GASPARIAN PROGRAMA 0026 – POVO SÁUDAVEL AÇÃO (PROJ/ATIV) 2.552 – FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ELEM. DE DESPESA 33.90.36.00 – SERV. TERCEIROS PESSOA FISICA 10.000,00 FONTE D/ RECURSOS 100 – ORDINÁRIO SUBTOTAL 10.000,00 2 UNIDADE GESTORA: 30.030.000 – FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVY GASPARIAN PROGRAMA 0026 – POVO SÁUDAVEL AÇÃO (PROJ/ATIV) 2.552 – FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ELEM. DE DESPESA 33.90.39.00 – SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA 10.000,00 FONTE D/ RECURSOS 100 – ORDINÁRIO SUBTOTAL 10.000,00 UNIDADE GESTORA: 30.030.000 – FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVY GASPARIAN PROGRAMA 0026 – POVO SÁUDAVEL AÇÃO (PROJ/ATIV) 2.552 – FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ELEM. DE DESPESA 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 FONTE D/ RECURSOS 100 – ORDINÁRIO SUBTOTAL 10.000,00 TOTAL: 40.000,00 Art. 2º – Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: I – FUNDO DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN UNIDADE GESTORA: 30.030.000 – FUNDO DE SAUDE DE COM. LEVY GASPARIAN PROGRAMA 0026 – POVO SÁUDAVEL AÇÃO (PROJ/ATIV) 2.086 – SAUDE DA FAMILIA - PSF ELEM. DE DESPESA 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. 40.000,00 FONTE D/ RECURSOS 100 – ORDINARIO TOTAL 40.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Cláudio Manarino Prefeito