norma nº 943/2017

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or José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - R3 - CEP 25870-000
de Comendador
LEI Nº 943, DE 04 DE ABRIL DE 2017.
Denomina “Servidão José Antunes
da Silva” a via pública que
menciona.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Servidão José Antunes da Silva a via
pública que se inicia na Servidão Oswaldo Teixeira Santos, no bairro Fonseca
Almeida, e tem a largura de 4 (quatro) metros, com 1 (um) metro de calçada
para cada lado e 65 metros de extensão, indo terminar na faixa de domínio da
BR 040.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Valter Luiz Lavinas Ribeiro
Prefeito
Documento assinado digitalmente conforme MPnº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Ohaves Públicas Erasileira - IOP-Brasil
Prefeitura de Levy Gasparian
Gabinete do Prefeito
COMUNICADO - ERRATA
A Lei Municipal nº 943/2017, publicada no dia 11/05/2017, onde se lê: “LEI Nº 943, DE
04 DE ABRIL DE 2017”, leia-se “LEI Nº 943, DE 18 DE ABRIL DE 2017”.
Gabinete do Prefeito, em 17 de julho de 2017.
Valter Luiz Lavinas Ribeiro
Prefeito
onforme MP nº 2.200-2 de 24/0º e institui a Infraestrutura de Chaves Púi
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