← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 948 / 2017 |
| Date | 2017-06-27 |
| Ementa | Denomina “Maria Aparecida Bravo Xavier” o bem público que menciona. |
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LEI Nº 948, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Denomina “Maria Aparecida Bravo Xavier” o bem público que menciona. O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada “Maria Aparecida Bravo Xavier”, a Biblioteca Municipal - localizada na Rua Ana Santos, Beira Rio, Centro - Comendador Levy Gasparian/RJ. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Fica revogado o Decreto 572, de 25 de Fevereiro de 2003. Valter Luis Lavinas Ribeiro Prefeito