← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 967 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). |
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Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro Comendador Levy Gasparian/RJ – CEP: 25.870-000 CNPJ: 39.554.597/0001-51 Tel: (24) 2254-1094 LEI Nº 967, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: UNIDADE GESTORA: ESPORTE E LAZER PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER AÇÃO (PROJ / ATIV) PROGRAMA SEGUNDO TEMPO FONTE D/ RECURSOS CONVÊNIO ELEM. DE DESPESA 31901100 – VENC. E VANTAGENS FIXAS 50.000,00 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 33903600 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. FÍSICA 50.000,00 33903900 - OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA 50.000,00 SUBTOTAL 250.000,00 Art. 2º – Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE OBRAS PROGRAMA MORAR FELIZ AÇÃO (PROJ/ATIV) CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES FONTE D/ RECURSOS CONVÊNIO ELEM. DE DESPESA 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 SUBTOTAL 250.000,00 Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro Comendador Levy Gasparian/RJ – CEP: 25.870-000 CNPJ: 39.554.597/0001-51 Tel: (24) 2254-1094 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO Prefeito