norma nº 41/2002

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
CNPJ 04.832.360/0001-00
Av. Vereador José Francisco Xavier, n° 01 
Comendador Levy Gasparian - RJ 
CEP 25870-000 - Telefax (24) 2254-1239
RESOLUÇÃO N° 041, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
Cria cargos no quadro permanente
de funcionários da Câmara Municipal
e dá outras providências.
Art. 1o - Ficam criados no Quadro Permanente de Pessoal do Poder 
Legislativo, instituído pela Resolução n° 10, de 24 de outubro de 1994, Anexo I, 
Cargos de Provimento em Comissão, os seguintes cargos:
I - Assessor, DAS-2, 01 (uma) vaga;
II - Assessor da Mesa Diretora, DAS-3, 02 (duas) vagas;
III -Assessor Administrativo, DAS-5, 01 (uma) vaga;
IV - Assessor Especial da Mesa Diretora, Das-7, 02 (duas) vagas.
Art. 2o - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta das 
dotações orçamentárias vigentes, suplementando-se se necessário;