norma nº 988/2018

Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Comendador Levy Gasparian/RJ – CEP: 25.870-000
CNPJ: 39.554.597/0001-51
Tel: (24) 2254-1094
LEI Nº 988, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por 
anulação no orçamento vigente no valor de R$ 
100.000,00 (Cem mil reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a 
inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER
AÇÃO (PROJ / ATIV) ACADEMIA AO AR LIVRE
FONTE D/ RECURSOS CONVÊNIO
ELEM. DE DESPESA 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
33903900 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA 5.000,00
44905200 – EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
90.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
Art. 2º – Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio 
de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER
AÇÃO (PROJ/ATIV) PROMOÇÃO AO ESPORTE AMADOR
FONTE D/ RECURSOS ORDINÁRIO
ELEM. DE DESPESA 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
33903600 – OUTROS SERV. PESSOA FÍSICA 15.000,00
33903900 – OUTROS SERV. PESSOA JURÍDICA 35.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO
Prefeito