norma nº 989/2018

= DIÁRIO & OFICIAL
ad a rca OS Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 | Edição Nº 933 | Caderno |
o Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro Matr. 1
Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000
ie Levy Gaspa rian CNPJ: 39.554.597/0001-51
LEI Nº 988, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por
anulação no orçamento vigente no valor de R$
100.000,00 (Cem mil reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a
inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER
AÇÃO (PROJ /ATIV) ACADEMIA AO AR LIVRE
FONTE D/RECURSOS CONVÊNIO
ELEM. DE DESPESA 33903000 — MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
a 33903900 - OUTROS SERV. DE TERC. — P. JURÍDICA 5.000,00
44905200 — EQUIPAMENTO E MATERIAL 90.000,00
PERMANENTE
SUBTOTAL 100.000,00
Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio
de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER
AÇÃO (PROJ/ATIV) PROMOÇÃO AO ESPORTE AMADOR
FONTE D/RECURSOS ORDINÁRIO
ELEM. DE DESPESA 33903000 -- MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
33903600 - OUTROS SERV. PESSOA FÍSICA 15.000,00
33903900 — OUTROS SERV. PESSOA JURÍDICA 35.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO
Prefeito