← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). |
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DIÁRIO & OFICIAL res seia e Terça-feira, 24 de Maio de 2019 | Edição N* 1.098] Caderno Il 2 Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro . Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ - CEP: 25.870-000 Levy Gasparian CNPJ: 39.554.597/0001-51 LEINº 1.011, DE 21 DE MAIO DE 2019. Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 4º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: UNIDADE GESTORA: OBRAS PROGRAMA EDUCAÇÃO [AÇÃO (PROJ/ATIV) AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES FONTE D/ RECURSOS 105 - SALARIO EDUCAÇÃO ELEM. DE DESPESA | 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 SUBTOTAL 300.000,00 Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: - UNIDADE GESTORA: OBRAS PROGRAMA EDUCAÇÃO AÇÃO (PROJ/ATIV) | CONSTRUÇÃO DE CRECHE FONTE D/ RECURSOS 105 - SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEM DE DESPESA 44805100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 SUBTOTAL 300.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO - Prefeito