← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1047 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Define o prolongamento da Avenida Três Rios situada no Bairro Fábrica e dá outras providências. |
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DIÁRIO OFICIAL 37 DAR ANO vespa Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 | Edição Nº 1.234 | Caderno | isséd aran.sigovbr evy Gasparia LEI Nº 1.047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Define o prolongamento da Avenida Três Rios situada no Bairro Fábrica e dá outras providências. O POVO DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica prolongado o trecho da Avenida Três Rios situada no Bairro Fábrica, na extensão de mais 1.100m (um mil e cem metros) de comprimento por 10m (dez metros) de largura. Parágrafo único — O trecho objeto do prolongamento inicia-se na referência da Unidade Básica de Saúde (UBS Fábrica), e termina no viradouro existente próximo ao acesso à Fazenda do Travessão, conforme mapa e memorial descritivo que compõem o anexo único desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valter Luiz Lavinas Ribeiro Prefeito