norma nº 50/2003

Câmara Municipal de
Comendador Levy
Gasparian
RESOLUÇÃO N° 050, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.
Aprova o Relatório e a Conclusão da
Comissão Especial de Inquérito constituída
pela Resolução n° 44/2003.
Art. 1o - Ficam aprovados o relatório e a conclusão da Conclusão da Comissão Especial de 
Inquérito constituída pela Resolução n° 044/2003.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as 
disposições em contrário.
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