norma nº 823/2013

Este documento possui segurança de inviolabilidade de autoria, hora e data, garantidas pelas autoridades certificadoras AC/Serasa e Secretaria da 
Receita Federal, da ICP Brasil e Divisão Serviço da Hora do Observatório Nacional, cuja autenticidade pode ser 
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Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2013 • Edição n° 004
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 LEI Nº 823, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Denomina “THEREZINHA DE SOUZA NOVAES” 
o bem público que menciona.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus 
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada “THEREZINHA DE SOUZA NOVAES” a 
Academia da Saúde localizada na Rua Ana Santos, Centro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio Manarino
Prefeito