← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Altera o ANEXO I e ANEXO II da Lei nº 752, de 29 de março de 2012. |
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Quinta-feira, 04 de abril de 2024 | Edição N° 2.245 | Caderno III LEI Nº 1.238, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Altera o ANEXO I e ANEXO II da Lei nº 752, de 29 de março de 2012. O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados o ANEXO I e o ANEXO II da Lei nº 752, de 29 de março de 2012, que passam a vigorar, respectivamente, conforme o ANEXO I e ANEXO II da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2024. Claudio Mannarino Prefeito Quinta-feira, 04 de abril de 2024 | Edição N° 2.245 | Caderno III 2 Quinta-feira, 04 de abril de 2024 | Edição N° 2.245 | Caderno III 3 Quinta-feira, 04 de abril de 2024 | Edição N° 2.245 | Caderno III 4