norma nº 603/2023

Edição 704 / Ano 10 
01 de junho de 2023 
Página 3 
FOLHA 0 .q 
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AGE 
3LATIVC 
Mir DIÁRIO 
OFICIAL 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparion 
DECRETO LEGISLATIVO N° 603 DE 1° DE JUNHO DE 2023 
Levy Cosparian (1,„ tc.r.:nioNvo po lo Tao'? if= 
CAMARA MUNICIPAi 
An Voroador Jes6 Xanner 01 • Comendeclor Lovy Gas.Aar. - RJ • CEP 25870,000. Fono 24 2254 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N°603 DE 1° DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Sr. Leandro Faria Barbosa. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. Leandro Faria Barbosa. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: Q32QZHNN-7WL017EN-OJ000NVU-IL66IMWM 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn°2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institut a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil