norma nº 606/2023

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FICIAL 
CâmaraMunicipal de RIF Comendador Levy Gas parian 
Edição 704 I Ano 10 
01 de junho de 2023 
Pagina 6 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 606 DE 1° DE JUNHO DE 2023 
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CAMARA MUNICIPAL 
Pa Aproado,JAW Pravda,.Pavor.01 - Capotodorlor levy Geapana,RJ • CEP 25470-000 Cone 24 2254 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N° 606 DE 1° DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Sr. Júlio Rocha. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D-E-C-R-E-T-A: 
Art. 1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n° 074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. Júlio Rocha. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: Q32QZHNN-7WL017EN-OJCOONVU-IL661MWM 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.n.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - 1CP Brasil