norma nº 607/2023

Fdiço 04 4 7n in 
01 de *mho de 2023 
Página7 
DIÁRIO 
FICIAL 
Cdâmara m - mu—nIcTpai-d—e 
Comendador Levy Gosparian 
DECRETO LEGISLATIVO N° 607 DE10DE JUNHO DE 2023 
Levy Gosparian tivo pa.v. /4,4,91 =NM. 111611111G.,;.,:,; 
,
CAMARA MUNICIPAL 
rkv Voroodur Joerr Francis*, %v., 01 • Comr:ndarlot Lag Gar.porran • • CEP 25970.00 -Fone24 2254 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N° 607 DE 1° DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Sr. Rafael Camilo de Souza Lelis. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. Rafael Camilo de Souza Lelis. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: Q32QZHNN-7WL017EN-OJQOONVU-11_661MWM 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.n.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPno 2.200-212001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP Brasi