norma nº 612/2023

DIÁRIO 
FICIAL - '7 -- Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
Edição 711 / Ano 10 
15 de junho de 2023 
Página 6 
Po:J 4 
DECRETO LEGISLATIVO N° 612 DE 15 DE JUNHO DE 2023 
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Levu Cosparian 
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AyVeroadur Josa Franca. Xav.r. UI Comndador Lovy Gawanan - F2J CEP 25570.00C Fona 24 2254 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N°612 DE 15 DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo a 
Sra. Viviana da Silva Baptista. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, DECRETA: 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" a Sra. Viviana da Silva Baptista. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: OHBE4MSM-CACM7EAP-J032PV3G-GRIQIVYK 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.g.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPno 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil