norma nº 615/2023

Edição 711 / Ano 10 
15 de junho de 2023 
Página 9 
DIÁRIO 
FICIAL _ 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
DECRETO LEGISLATIVO N° 615 DE 15 DE JUNHO DE 2023 exbdr da 
AGENTE l costa
EGISCATIVn 
Levu Cosparian U,,. 10AI10 Att,r 
CAMARA MUNICIPAL 
Av Voroador losOFrancis,. X... UI • C,,,m,ndatiorLevyGasoonan • R.) • CEP 25870.000 • Fona 202254 2515 
DECRETO LEGISLATIVO N°615 DE 15 DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Sr. FabricioLucianoFerraz Lopes. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. FabricioLucianoFerraz Lopes. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: OHBE4MSM-CACM7EAP-J032PV3G-GRIQIVYK 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn"2.200-2/2007 de 24/08/2007, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil