norma nº 618/2023

DIARIO 
OFICIAL 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gaspari n 
DECRETO LEGISLATIVO N° 618 DE 15 DE JUNHO DE 2023 
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Edição 711/ Ano 10 
15 de junho de 2023 
Página 12 
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VoroaclOr Jost! Franosco %av,er 01 • Gamm,t1ador Levy Gaspandr,RJ • CEP 25570.600Fona24 2254 251E 
DECRETO LEGISLATIVO N°618 DE 15 DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo ao 
Sr. Carlos Renan Leal de Mattos. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.1°- Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio de 2009, 
o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. Carlos Renan Leal de Mattos. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: OHBE4MSM-CACM7EAP-J032PV3G-GRIQIVYK 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPno 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil