norma nº 620/2023

DIÁRIO 
OFICIAL 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
Edição 711 I Ano 10 
15 de junho de 2023 
Página 14 
DECRETO LEGISLATIVO N° 620 DE 15 DE JUNHO DE 2023 
Levy Cipsparian 
arh mU. Itrommogo 
C.MARA MUNICIPAI 
AvVoroaclor Jose Franc.° )(awe/. 01 • Curner,dador Levy Gasparoan RJ • CEP 254370-000 • Fo. 24 2254 251B 
DECRETO LEGISLAT1V0 N°620 DE 15 DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo a 
Sra. Eliene Aparecida Fonseca Furtado. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de Mérito Legislativo a Sra. Eliene Aparecida Fonseca Furtado. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: OHBE4MSM-CACM7EAP-J032PV3G-GRIQIVYK 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rtgov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn°2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - !CP Brasil