norma nº 624/2023

DIÁRIO 
OFICIAL 
Câmara IVIunicipat de 
ComendadorLevyGasparion 
Edição 711 1 Ano 10 
15 de junho de 2023 
Página 18 
DECRETO LEGISLATIVO N° 624 DE 15 DE JUNHO DE 2023 Q5V.23, 
LevyCosparian 
(i 44( 9 ' 2412942- CÂMARA MUNICIPAL 
Vonyoke Jose From., Rao, el Commeiedoy Levy Gayparein • IL) • REP 21.10 ARO• Forte 24 2254 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N°624 DE 15 DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Cidadão Gaspariense 
ao Sr. Reginaldo dos Santos Oliveira. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art. 1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio de 2009, 
o titulo de Cidadão Gaspariense ao Sr. Reginaldo dos Santos Oliveira. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: OHBE4MSM-CACM7EAP-J032PV3G-GRIQIVYK 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPno 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP Brasil