norma nº 56/2005

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
Praça José Francisco Xavier, 187/01 - Centro
Com endador Levy Gasparian - RJ 
CEP 25870-000 - Telefax (24) 2254-2518
Resolução n.° 056, de 12 de setembro de 2005.
Cria novos cargos estabelecendo 
as atribuições e vencimento dos 
mesmos no quadro permanente de 
pessoal da Câmara Municipal.
Art. 1o - Ficam criados os cargos de provimento efetivo relacionados no 
quadro abaixo, com os respectivos número de vagas, escolaridade exigida, 
vencimento e carga horária semanal:
Denominação 
do cargo
Escolaridade Área de 
atuação
Carga
Horária por 
Semana
Símbolo Vencim ento Vagas a 
serem criadas
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SIÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL - SÍMBOLO APNEF
A uxiliar de
Serviços
Gerais
Ensino
Fundamental 4a
Série
40 APNEF R$420,00 02
Telefonista Ensino
Fundamental 8a
série
30 APNEF R$520,00 02
Auxiliar
Adm inistrativo
Ensino
Fundamental 8a 
Série
40 APNEF R$600,00 02
Motorista Ensino
Fundamental 8a 
Série
40 APNEF R$650,00 01
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE MÍVEL MÉ D IO -S ÍM B O .O APNM
Oficial de Atas Ensino Médio 40 APNM R$800,00 01
Assistente
Legislativo
Ensino Médio 40 APNM R$800,00 01
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SIÍVEL MÉDIO TÉCNICC - SÍMBO LO APNM T
TécTrico de 
Contabilidade
Técnico em 
Contabilidade
40 APNM T R$800,00 01
ATIVIDADE PROFISSIONAIS DE N VEL SUPERIOR - APNS »
Contador Nível Superior 
Específico
40
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APNS R$1.800,00 01
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Art. 2o - São atribuições dos cargos:
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
Praça José Francisco Xavier, 187/01 - Centro
Com endador Levy Gasparian - RJ 
CEP 25870-000 - Telefax (24) 2254-2518
I - Auxiliar de Serviços Gerais
Compete ao auxiliar de serviços gerais cuidar de toda limpeza do local da 
Câmara Municipal, gabinete do Presidente da Câmara e dos Vereadores, do 
Plenário da Casa Legislativa, do setor de administração, contabilidade, 
departamento jurídico e todas as demais que forem necessárias desde que nas 
dependências do Poder Legislativo.
II - Telefonista
Compete a telefonista operar equipamentos, fazer, atender, transferir, 
cadastrar e completar chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, 
comunicando-se formalmente em português. Auxiliar as pessoas, fornecendo 
informações e prestando serviços gerais. Podem avaliar a qualidade de 
atendimento e identificar pontos de melhoria.
III - Auxiliar Administrativo
Compete ao auxiliar administrativo executar serviços de apoio nas áreas de 
recursos humanos, administração, finanças e logística; atender fornecedores e 
clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratar de 
documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos 
mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços gerais administrativos.
IV - Motorista
Compete ao motorista dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, 
cargas ou valores. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e 
utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e 
luminosa, software de navegação e outros. Efetuar pagamentos e recebimentos e, 
no^desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas. 
Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio 
ambiente.
V - Oficial de Atas v *
Compete ao oficial de atas gravar e transcrever as atas da sessões 
ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal e demais que se 
fizerem necessárias para o bom andamento das sessões plenárias. Cuidar de 
todos equipamento necessário a sonorização do plenário legislativo.
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VI - Assistente Legislativo
Compete ao assistente legislativo digitar todos os documentos necessários 
ao perfeito andamento das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da 
Câmara Municipal, auxiliando o Presidente e os Vereadores na organização do 
expediente, dos projetos da ordem do dia e manter em ordem todo arquivo de 
registro das documentações das sessões legislativas.
VII - Técnico em Contabilidade
Compete ao técnico em contabilidade organizar documentos e efetuar sua 
classificação contábil; gerar lançamentos contábeis, auxiliar na apuração dos 
impostos, conciliar contas contábeis e bancárias, ser responsável pelo 
fechamento dos balancetes mensais e balanço do gestor e do ordenador de 
despesa e bens patrimoniais em atendimento a lei 4.320/64. Preenchimento de 
guias de recolhimento e de solicitações junto a órgãos do governo. Realizar o 
arquivo de documentos; escriturar a contabilidade da Câmara. Realizar atividades 
inerentes à contabilidade da Câmara, identificar documentos e informações, 
preparar a documentação necessária para o contador atender à fiscalização. 
Executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar 
contabilidade gerencial. Administrar o departamento pessoal e realizar controle 
patrimonial quando necessário.
VIII - Contador
Compete ao contador legalizar toda documentação contábil da Câmara 
Municipal junto aos órgãos competentes; elaborar toda documentação necessária 
ao Tribunal de Contas, administrar os tributos; registrar atos e fatos contábeis; 
controlar o ativo permanente; gerenciar custos; administrar o departamento 
pessoal; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações ao fisco, órgãos 
corflpetentes e contribuintes, administrar o registro dos livros nos órgãos 
apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria e informações 
gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender solicitações de órgãos 
fiscalizadores, realizar perícia e ser responsável pelo Controle Interno da Câmara 
quando necessário. Ser responsável peló ÍSIGFIS e elaborar relatório bimestral e 
semestral ao TCE e ser responsável pela sua publicação e envio ao órgão 
competente.
Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
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Comendador Levy Gasparian, 12 de Setembro de 2005
FERNANDO MARQUES DA SI
Presidente
ÇD1CÃO N°. -