norma nº 627/2023

DIÁRIO 
FICIAL 
Edição 711 / Ano 10 
15 de junho de 2023 
Página 21 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparion 
DECRETO LEGISLATIVO N° 627 DE 15 DE JUNHO DE 2023 e v da 
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DECRETO LEGISLATIVO N°627 DE 15 DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Sr. Antonio Samuel CarlosCesar. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n° 074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. Antonio Samuel CarlosCesar. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: OHBE4MSM-CACM7EAP-J032PV3G-GRIQIVYK 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn°2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP Brasil