norma nº 631/2023

DIÁRIO 
FICIAL 
Edição 713 / Ano 10 
20 de junho de 2023 
Pãgina 6 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
DECRETO LEGISLATIVO N° 631 DE 20 DE JUNHO DE 2023 QC/45 
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Levy Cipsparian ti. Tana 
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AvVortadur Jost Rom.. Kavrtr. CI • Comendaticr LoGaspdrJar, •RJ • CEP 25870-000. Font 24 2234 2513 
DECRETO LEGISLATIVO N° 631 DE 20 DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Sr. Amilton Barbosa de Andrade. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. Amilton Barbosa de Andrade. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: GCR9KlYN-LQ5GJDDG-9MEOHYRQ-1KJJMQOU 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn°2.200-2/2007 de 24/08/2001, que institui a infra•estrutura de Chaves Públicas Brasileira - !CP Brasil