norma nº 58/2005

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian 
Praça José Francisco Xavier, 187/01 - Centro
Comendador Levy Gasparian - RJ 
CEP 25870-000 - Telefax (24) 2254-2518
RESOLUÇÃO N.° 058 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
Proíbe o uso de aparelho celuiar 
durante as sessões legislativas do 
Pienário da Câmara Municipal e dá 
outras providências
Art. 1o - Fica proibido o uso de aparelhos de telefones celular durante as 
sessões legislativas no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 2o - Durante as sessões legislativas ordinárias da Câmara Municipal, 
que iniciam-se no horário das 18:00 (dezoito horas) às segundas e quartas-feiras, 
os aparelhos de telefone celular deverão ficar desligados ou no modo silencioso 
para não atrapalhar o andamento norma! das reuniões.
Art. 3o - Nas sessões legislativas extraordinárias e solenes, o uso do 
aparelho de telefone celular fica proibido nos horários em que elas foram 
designadas, devendo ficar desligados ou no modo silencioso.
Art. 4o - Quando o telefone celular estivar no modo silencioso e algum 
vereador ou cidadão receber ligação, deverá se retirar do Plenário para atendê-la, 
só retornando quando do término da referida ligação.
Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
EDIÇÃO iM°. A '