norma nº 636/2023

DIÁRIO 
OFICIAL 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
Edfçgo 715/ Ano 10 
22 de junho de 2023 
Pagina 6 
DECRETO LEGISLATIVO N° 636 DE 22 DE JUNHO DE 2023 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 636 DE 22 DE JUNHO DE 2023 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Sr. Maicon Soares da Silva. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.10- Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. Maicon Soares da Silva. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: FQ5MUW28-8TIEUWJZ-LJ7LIWEG-LLAOK1MK 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Docurnento assinado digitalmente conforme MP n°2.200.2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil