norma nº 1212/2023

DIARIO OFICIAL 
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Quinta-feira, 14 de setembro de 2023 I Edição N° 2.117 I Caderno I 
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Telefone; (24)2254-1344 
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LEI N° 1.212, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. 
Denomina "Maria Augusta Mendes Henrique" 
o logradouro público localizado no bairro 
Monte Serrat. 
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O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por meio de 
seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Art.1 Fica denominado "Maria Augusta Mendes Henrique" o logradouro público 
localizado no bairro Monte Serrat, com 529,38m (quinhentos e vinte e nove metros e trinta 
e oito centímetros) de comprimento e 6,21m (seis metros e vinte e um centímetros) de 
largura, com inicio na Estrada RJ 151 e término na entrada do Sitio São Vicente. 
Art.2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Claudio Mannarino 
Prefeito