← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1148 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 923, de 27 de abril de 2016 e dá outras providências. |
| native_id | 1341 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 | Edição N°1.822| Caderno II LEI Nº 1.148, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Revoga a Lei Municipal nº 923, de 27 de abril de 2016 e dá outras providências. O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal nº 923, de 27 de abril de 2016. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Claudio Mannarino Prefeito