norma nº 76/2009

Câmara JVJ unjclpaJ
www.camaralevy.rj.gov.br
Praça Joaquim José Ferreira, 187/02 - Centro 
Comendador Levy Gasparian - RJ 
CEP 25870-000
Telefone: 24 2254 2518 DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
faleconosco@camaralevy.rj.gov.br
CNPJ 0 4 .8 3 2 .3 6 0 /0 0 0 1 -0 0
Trabalhando c; o m responsabilidade
RESOLUÇÃO N° 076 DE 17 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre a remuneração de
servidores ocupantes de cargos de
provimento em comissão e de
funções gratificadas e dá outras
providências.
Art. 1o - O Inciso IV do Artigo 2o da Resolução n° 069 de 15/12/2008 é 
acrescido das alíneas “a” e “b”, com as seguintes disposições:
“a- Aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores do Município de
Comendador Levy Gasparian, quando nomeados para o exercício de cargos de
provimento em comissão de livre nomeação e exoneração por deliberação da
Mesa Diretora não haverá prejuízo da remuneração recebida pelo cargo efetivo
do servidor1'.
“b- A comissão do cargo em provimento em comissão será reduzida em
50% (cinqüenta porcento)”.
‘Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1o de maio de 2009.
.S JL
Câmara M unicipal
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RESOLUÇÃO N° 076 DE 17 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre a remuneração de
servidores ocupantes de cargos de
provimento em comissão e de
funções gratificadas e dá outras
providências.
Art. 1o - O Inciso IV do Artigo 2o da Resolução n° 069 de 15/12/2008 é 
acrescido das alíneas “a” e “b”, com as seguintes disposições:
“a- Aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores do Município de
Comendador Levy Gasparian, quando nomeados para o exercício de cargos de
provimento em comissão de livre nomeação e exoneração por deliberação da
Mesa Diretora não haverá prejuízo da remuneração recebida pelo cargo efetivo
do servidor”.
“b- A comissão do cargo em provimento em comissão será reduzida em
50% (cinqüenta porcento)”.
‘‘Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1o de maio de 2009.
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T r a b a l h a n d o com r e s p o n s a b i l i d a d e
RESOLUÇÃO N° 076 DE 17 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre a remuneração de
servidores ocupantes de cargos de
provimento em comissão e de
funções gratificadas e dá outras
providências.
Art. 1o - O Inciso IV do Artigo 2o da Resolução n° 069 de 15/12/2008 é 
acrescido das alíneas “a” e “b”, com as seguintes disposições:
“a- Aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores do Município de
Comendador Levy Gasparian, quando nomeados para o exercício de cargos de
provimento em comissão de livre nomeação e exoneração por deliberação da
Mesa Diretora não haverá prejuízo da remuneração recebida pelo cargo efetivo
do servidor”.
“b- A comissão do cargo em provimento em comissão será reduzida em
50% (cinqüenta porcento)”.
“Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1o de maio de 2009.