norma nº 1098/2021

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re r-Pndador 
y Gasparian 
DIÁRIO OFICIAL 
P./1111'RA NIOPAI. ;711111,..11111101 PUPA.. Sexta-feira. 26 de março de 2021 I Edição N" 1.531 I Caderno I 
FOLHA /3g. PR'I e/4/62c0)( 
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Men i 'ire da Cota SLIÓe AGENTE LEGISLATIVO 
Matr. 1 
LEI N°1.098, 26 DE MARÇO DE 2021 
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO no 
orçamento vigente no valor de R$ 245.025,05 
(Duzentos e quarenta e cincomil, vinte e cinco 
reais e cinco centavos). 
0 POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por seus 
representantes,decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente os CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS 
POR ANULAÇÃO com a inclusão ação e elementos de despesas e respectivos valores na 
forma abaixo, de acordo com oart.43, parágrafo 1°, inciso Ill, da lei Federal n° 4.320/64. 
UNIDADE GESTORA 40.040.000 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA 0028 -ASSISTENCIA PARATODOS 
WO (PROJ/ATIV) 2.122 - SERÇ.PROG.FAMILIAS DO PROG.BOLSA FAMILIA 
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
FONTE DE RECURSOS 112 - CONVENIOS 
SUBTOTAL 20.000,00 
UNIDADE GESTORA 40.040.000 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA 0028 -ASSISTÊNCIA PARATODOS 
AÇÃO (PROJ/ATIV) 2.129-FUNCIONAMENTO DO C.R.A.S 
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
FONTE DE RECURSOS 112- CONVÊNIOS 
SUBTOTAL 22.000,00 
UNIDADE GESTORA 40.040.000 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA 0028 -ASSISTÊNCIA PARATODOS 
/100 (PROJ/ATIV) 2.130 - FUNCIONAMENTO DO C.R.E.A.S 
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
FONTE DE RECURSOS 112 - CONVÊNIOS 
SUBTOTAL 38.000,00 
UNIDADE GESTORA 20.026.000 - SECRETARIA DE OBRAS 
PROGRAMA 0027- MORAR FELIZ 
AÇÃO (PROJ/ATIV) 1.247- REFORMA PARA ESCOLA DE PADEIROS 
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES 
FONTE DE RECURSOS 100- ORDINARIOS 
SUBTOTAL 35.025,05 
:40 Comendador 
asparian 
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www.ievygaspariani.rj4Cm.bt. 
Telefone; 
FOLHA I 13' scDi 
DIÁRIO 
Poninrs4 MINIMALMI (VV INMINNI 
OFICIAL
MA 0...L. Sexta-feira, 26 de marco de 2021 Edição 1.531 I Caderno I 
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AGENTE LEGISLATIVO 
Matr. 1 
1UNIDADE GESTORA 20.031.000 —SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
[PROGRAMA IAÇÃO (PROJ/ATIV) 
0029— UTILIDADE PÚBLICA 
2.106— FUNCIONAMENTO DO SERVIÇOS DE LIMPEZA 
:ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
!FONTE DE RECURSOS 100— ORDINÁRIOS SUBTOTAL 130.000,00 TOTAL 245.025,05 
Art. 2°. Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão 
obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo, de 
acordo com o art.43, paragrafo 1°, inciso Ill da lei Federal n° 4.320/64. 
UNIDADE GESTORA 
PROGRAMA 
Agoko (PROJ/ATIV) 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
20.026.000 — SECRETARIA DE OBRAS 
0027— MORAR FELIZ 
1062— DESAPROPRIAÇOES 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 100— ORDINÁRIOS SUBTOTAL 165.025,05 
UNIDADE GESTORA 20.026.000— SECRETARIA DE OBRAS 
PROGRAMA 0027— MORAR FELIZ AÇÃO (PROJ/ATIV) 1.065— CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00— OBRAS E INSTALAÇÕES 
FONTE DE RECURSOS 112— CONVÊNIOS 
SUBTOTAL 80.000,00 TOTAL 245.025,05 
Art.3° Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a criar os Elementos de 
Despesas e Fontes de Recursos para execução do programa e sua referida ação, bem 
como abrir o Crédito Adicional Especial através de decreto, na forma doart. 42 da lei 
Federal n° 4.320/64. 
Art.4° As alterações orçamentárias presentes nesta lei, ficam neste ato aditados ao 
Plano Plurianual, á Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual do 
presente exercício. 
Art.5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Claudio Mannarino 
Prefeito