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← Comendador Levy Gasparian (RJ)

norma nº 1243/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1243 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaDenomina "Praça Sebastião José Gama" o próprio público que menciona e dá outras providências.
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matéria 59 →

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Quarta-feira, 26 de Junho de 2C24 Ediçâo N 2.2991 Caderre 
St￾D IA11,11( OFIC 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADORLEVYGASPARIAN 
000,t44 
124)2254-13:L4 
LEI N 1..243, DE 23 DEI .R.JINIHO DE 2024. 
. . 
Denomina "Praga Sebastião Jose 
Gama" o bem público . que 
menciona e dá outras providências. 
,t3 
0 PV,10oc lUNlGÍPlO DE COMENDADOR LEVYGASPARIAN, per seus 
ec-)ntantes isgais. decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° nLa enominada "Praça Sebastiao Jose Gama" o bem público . 
rm.in:c4)a! ticalizado no Conjunto Habitacional «irgilina Cardbo, em Afonso Arinos, 20 
Jist'H GO Municipio. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de suepublicação, revogadas es 
disposic5eserncontrario. 
Claudio Marmariro 
Prefeito 
EAC EMPRESA DE 4ss ca.,c ce :crma 
ADMINISTRACAD DE EA4..A DE CL.,,,,,c7 i>.C.,10 
C0,1C11::5 
CONTRATOS A63 SC000107 
LTDA:21863150000107 ?:93' 

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