norma nº 81/2011

M E CÂMARA I)E VEREADORES
COMENDADOR LEVY GASRARIAN ^
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Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 
www. ca ma rale vy.rj .go v. br U nião & Trabalho
RESOLUÇÃO N° 81 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE COMENDADOR LEVY
GASPARIAN, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte
Resolução:
Altera a Resolução n° 071 de
15/01/2009 e dá outras
providências.
Art. 1o - Os Cargos de Função Gratificada, criados pelo Art. 7o da 
Resolução n° 071 de 15/01/2011 e constantes do Anexo I - Quadrq Geral de 
Servidores da Câmara Municipal, passa a ter a seguinte remuneração:
C argos de Função G ratificada
VAG AS D ENO M INAÇÃO PRO VIM ENTO PADRÃO V E N C IM E N TO S
01 Presidente da 
C om issão 
Perm anente de 
Licitação
Cargo em 
Função 
G ratificada
FG-3 R$ 800,00
02 M em bro da 
C om issão 
Perm anente de 
Licitação
Cargo em 
Função 
G ratificada
FG-1 R$ 200,00
Art. 2o - Fica criado um cargo de Assessor de Liquidação de Despesas, 
de provimento gratificado, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da 
Câmara, padrão FG-2, que passa a constar do Quadro Geral de Servidores da 
Câmara Municipal.
§ 1o - Fica acrescentado o Inciso XIV no Art. 6o da Resolução n° 071 de 
15/01/2009, com a seguinte redação, com as funções e atribuições que 
competem ao Assessor de Liquidação de Despesas:
“Art. 6o - ...... ”
“XIV - Assessor de Liquidação de Despesas - supervisionar as 
atividades relacionadas a matéria econômico-financeira; coordenar, manter 
integrado e efetuar análise dos registros de natureza contábil; analisar, 
autorizar pagamentos sob a ótica da legalidade e formalidade, processos e
GAMARA 1)E VEREADORES
COMENDADOR LEVY GASR4RIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.catnaralevy.rj.gov.br
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União & Trabalho
documentos relativos a despesas e receitas, inclusive licitações, contratos e 
convênios firmados.”
§ 2o - Fica acrescentado ainda, o item 3 no Anexo I, dos Cargos em 
Função Gratificada
Cargos de Função G ratificada
VAG AS D ENO M INAÇÃO PR O VIM EN TO PADRÃO V E N C IM E N TO S
01 A ssessor de 
Liquidação de 
Despesas
Cargo em 
Função 
G ratificada
FG-2 R$ 400,00
Ârt. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 1o de fevereiro de 2011.
sRefsSaTgado
Presidente
CÂMARA DE VEREADORES
COMENDADOR LEVY GASPARIAN T .
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br União ct' Trabalho
RESOLUÇÃO N° 81 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE COMENDADOR LEVY
GASPARIAN, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte
Resolução:
Altera a Resolução n° 071 de
15/01/2009 e dá outras
providências.
Art. 1o - Os Cargos de Função Gratificada, criados pelo Art. 7o da 
Resolução n° 071 de 15/01/2011 e constantes do Anexo I - Quadro Geral de 
Servidores da Câmara Municipal, passa a ter a seguinte remuneração:
Cargos de Função G ratificada
VAG AS D EN O M INAÇÃO PR O VIM EN TO PADRÃO V E N C IM E N TO S
01 Presidente da 
C om issão 
Perm anente de 
Licitação
Cargo em 
Função 
G ratificada
FG-3 R$ 800,00
02 M em bro da 
C om issão 
Perm anente de 
Licitação
Cargo em 
Função 
G ratificada
FG-1 R$ 200,00
Art. 2o - Fica criado um cargo de Assessor de Liquidação de Despesas, 
de provimento gratificado, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da 
Câmara, padrão FG-2, que passa a constar do Quadro Geral de Servidores da 
Câmara Municipal.
§ 1o - Fica acrescentado o Inciso XIV no Art. 6o da Resolução n° 071 de 
15/01/2009, com a seguinte redação, com as funções e atribuições que 
competem ao Assessor de Liquidação de Despesas:
“Art. 6o - ......”
“XIV - Assessor de Liquidação de Despesas - supervisionar as 
atividades relacionadas a matéria econômico-financeira; coordenar, manter 
integrado e efetuar análise dos registros de natureza contábil; analisar, 
autorizar pagamentos sob a ótica da legalidade e formalidade, processos e
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COMENDADOR LEVY GASR4RIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br União & Trabalho
documentos relativos a despesas e receitas, inclusive licitações, contratos e 
convênios firmados.”
§ 2o - Fica acrescentado ainda, o item 3 no Anexo I, dos Cargos em 
Função Gratificada
C argos de Função G ratificada
VAG AS D EN O M INAÇÃO PRO VIM ENTO PADRÃO V E N C IM E N TO S
01 A ssessor de 
Liquidação de 
Despesas
Cargo em 
Função 
G ratificada
FG-2 R$ 400,00
Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 1o de fevereiro de 2011.
íos Reis Salgado
Presidente
GAMARA DE VEREADORES
COMENDADOR LEVY GASPARIAN ^
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
Comendador Levv Gasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br União & Trabalho
RESOLUÇÃO N° 81 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE COMENDADOR LEVY
GASPARIAN, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte
Resolução:
Altera a Resolução n° 071 de 
15/01/2009 e dá outras
providências.
Ârt. 1o - Os Cargos de Função Gratificada, criados pelo Art. 7o da 
Resolução n° 071 de 15/01/2011 e constantes do Anexo I - Quadro Geral de 
Servidores da Câmara Municipal, passa a ter a seguinte remuneração:
Cargos de Função G ratificada
V A G A S D EN O M INAÇÃO PR O VIM EN TO PADRÃO V E N C IM E N TO S
01 Presidente da 
C om issão 
Perm anente de 
Licitação
Cargo em 
Função 
G ratificada
FG-3 R$ 800,00
02 M em bro da 
Com issão 
Perm anente de 
Licitação
Cargo em 
Função 
G ratificada
FG-1 R$ 200,00
Art. 2o - Fica criado um cargo de Assessor de Liquidação de Despesas, 
de provimento gratificado, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da 
Câmara, padrão FG-2, que passa a constar do Quadro Geral de Servidores da 
Câmara Municipal.
§ 1o - Fica acrescentado o Inciso XIV no Art. 6o da Resolução n° 071 de 
15/01/2009, com a seguinte redação, com as funções e atribuições que 
competem ao Assessor de Liquidação de Despesas:
“Art. 6o - ......”
“XIV - Assessor de Liquidação de Despesas - supervisionar as 
atividades relacionadas a matéria econômico-financeira; coordenar, manter 
integrado e efetuar análise dos registros de natureza contábil; analisar, 
autorizar pagamentos sob a ótica da legalidade e formalidade, processos e
CÂMARA DE VEREADORES
COMENDADOR LEVY GASR4RIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br União & Trabalho
documentos relativos a despesas e receitas, inclusive licitações, contratos e 
convênios firmados.”
§ 2o - Fica acrescentado ainda, o item 3 no Anexo I, dos Cargos em 
Função Gratificada
C argos de Função G ratificada
VAG AS D EN O M INAÇÃO PRO VIM ENTO PADRÃO V E N C IM E N TO S
01 A ssessor de 
Liquidação de_ 
Despesas
Cargo em 
Função 
G ratificada
FG-2 R$ 400,00
Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 1o de fevereiro de 2011.
Presidente