norma nº 682/2025

Edição 916 / Ano 12 
29 de maio de 2025 
Página 8 
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OFICIAL 
Câmara Municipal de 
ComendadorLevyGasparian 
DECRETO LEGISLATIVO N° 682 DE 28 DE MAIO DE 2025 
Levy Cip rian 
U,.. pata UAL,=MI 
CAMARA MUNICIPAL 
treads :Josè Franason Xavier O,. ',JamoneedorLevyGaspenan - RJ - CEP 25870-000 • Fone 24 2254 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N° 682 DE 28 DE MAIO DE 2025 
Concede o titulo de Mérito Legislativo ao 
Sr. Rodrigo de Freitas Venturini e dá outras 
providências. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D-E-C-R-E-T-A. 
Art.10- Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n° 074, de 11 de maio 
de 2019, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Senhor Rodrigo de Freitas Venturini. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sérgio Nepomuceno de Souza 
Presidente 
Certificação Digital: AFLPCATH-KO4CQKCN-QAZJRFVP-WFSLXYZ8 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conforme MP n°2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil