norma nº 691/2025

Edição 919 Ano 12 
04 de junho de 2025 
Página 6 
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OFICIAL 
CâmaraMunicipal de 
Comendador Levy Gas parian 
DECRETO LEGISLATIVO N° 691 DE 03 DE JUNHO DE 2025 
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DECRETO LEGISLA11V0 N°691 DE 03 DE JUNHO DE 2025 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
a Sra. Albertina Dias Fernandes 
Carias. 
O Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais,DEC R E T 
Art. 1° — Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074, de 11 de maio 
de 2019, o titulo de "Mérito Legislativo" a Senhora Albertina Dias Fernandes Carias. 
Art. 2° — Este Decreto Legislativo entraernvigor na data de sua publicação. 
Sérgio Nepomuceno de Souza 
Presidente 
Certificação Digital: TUCQFP87-ULZKHELV-TGYFYTB7-0ARTKIV1 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPno 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira lCP Brasil