norma nº 694/2025

Edição 919 1 Ano 12 
04 de junho de 2025 OFICIAL Pagina g 
aimara Municipal de 
ComendadorLevy Gaspanar 
FOLHA 'ROC. 
DECRETO LEGISLATIVO N° 694 DE 03 DE JUNHO DE 2025 PA 
Levy qkwa
rjen 
ki4,a1Z.-c leAA,1 
CAmsax. tiuNicivA, 
COrilanflaGee t.drt, - O Fa*, 24 1254 ttl 
DECRETO LEGISLA11V0 N° 694 DE 03 DE JUNHO DE 2025 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Sr. Luiz Paulo Custódio de 
Sant'Ana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais,DEC RE T A: 
Art.1°-- Fica concedido, na forma que dispde a Resolução n°074, de 11 de maio 
de 2019,0 titulo de "Mérito Legislativo" ao Senhor Luiz Paulo Custódio de Sant'Ana. 
Art. 2° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sergio Nepomuceno de Souza 
Presidente 
Certificação Digital: TUCQFP87-ULZKHELV-TGYFYTB7-0ARTKIV1 
Versão eletrônica disponível ern:httplAvww.camaralevy.ri.gov br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn0 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - !CP Brasil