norma nº 701/2025

Edição 921 / Ano 12 
10 de junho de 2025 
Página 4 
UI/41-VU 
FICIAL _ __— Camara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
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DECRETO LEGISLATIVO N°701 DE 10 DE JUNHO DE 2025 
Levy Cipmrian 
Lbth Lo.ti.410 pat& Itaclf 
CÂMARAMUNICIPAL 
As \reread.. Jose Francisco &sear 01 ComendadorLem/ Csasparon -RJ-CEP 25870-080 F011.3 242254 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N° 701 DE 10 DE JUNHO DE 2025 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Sr. Samuel Neves Garcia da Silva. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.1°— Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074, de 11 de maio 
de 2019, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Senhor Samuel Neves Garcia da Silva. 
Art. 2° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sérgio Nepomuceno de Souza 
Presidente 
Certificação Digital: B8RQ8FFF-3XXPOYH5-OFFXZPBQ-PVCH9T3Q 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn°2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil