norma nº 704/2025

IAAHai 
OFICIAL 
Camara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
Edição 923 I Ano 12 
12 de junho de 2025 
Página 5 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 704 DE12 DE JUNHO DE 2025 
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Levy Cuisparian 
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CAMARA MUNICIPAL 
Av\reread°, Jost Francisco Xavier 01 - Cornentador Levy Gasmen •RJ - CEP 25870-000 - Font 24 22542518 
DECRETO LEGISLATIVO N° 704 DE 12 DE JUNHO DE 2025 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
a Sra. Camila Cristina Seixas Lima. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.1°— Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074, de 11 de maio 
de 2019, o titulo de "Mérito Legislativo" a Senhora Camila Cristina Seixas Lima. 
Art. 2° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sérgio Nepomuceno de Souza 
Presidente 
Certificação Digital: RDQEAFJL-YEBONEAQ-TWOYTBFH-JLXMDFFD 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.n.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn°2,200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil