norma nº 710/2025

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OFICIAL 
Câmra Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
Edicão 927 Ano 12 
17 de junho de 2025 
Página 5 
DECRETO LEGISLATIVO N° 710 DE 17 DE JUNHO DE 2025 
Levy Cipsparian 
pat, 1.44 
CAMARA MUNICIPAL 
54VereadorJost Frames,/ Xavier 01 -ComendadorLevy Gespanan -RJ - CEP 25870-000 - Fame 24 2254 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N° 710 DE 17 DE JUNHO DE 2025 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
a Sra. Rosimere Aparecida de Souza. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art. 1° — Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n° 074, de 11 de maio 
de 2019, o titulo de "Mérito Legislativo" a Senhora Rosimere Aparecida de Souza. 
Art. 2° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sérgio Nepomuceno de Souza 
Presidente 
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