norma nº 711/2025

Edicão 927 1 Ano 12 
17 de junho.de 2025 
Página 6 INN ubt4Hiu 
OFICIAL 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
DECRETO LEGISLATIVO N°711 DE 17 DE JUNHO DE 2025 
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Levy Cosparian 
Lb. k,.4ta.vei.....u, tcvtud 
CAMARA MUNICIPAL 
AYVereadorJost Francisco Xavier 01-ComendadorLevy &Noonan - - CEP 25870-000 - Pone 24 2254 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N°711 DE 17 DE JUNHO DE 2025 
Concede o titulo de Mérito Legislativo ao 
Sr. Pedro Paulo Pereira da Costa. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art. 1° — Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074, de 11 de maio 
de 2019, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Senhor Pedro Paulo Pereira da Costa. 
Art. 2° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sérgio Nepomuceno de Souza 
Presidente 
Certificação Digital: WA9JXEJG-W8BEXBFW-IXCNHTOC-WQRZRIST 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn°2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP 1