norma nº 714/2025

Edição 928 / Ano 12 
18 de junho de 2025 
Página 5 
ii114HIL) 
OFICIAL 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
TkilA F'.-.;OC42/y.5 
DECRETO LEGISLATIVO N° 714 DE18 DE JUNHO DE 2025 
Levy CIpsparian 
to4ol 11=0111g- , 
CAMARA MUNICIPAL 
treader Jose Flancisca Xavier 01 -ComendadorLevy Gaspar.,RJ. CEP 251370-000 Pons 24 2254 2515 
DECRETO LEGISLATIVO N° 714 DE 18 DE JUNHO DE 2025 
Concede o titulo de Mérito Legislativo ao 
Senhor Rafael Afonso Ragazzi. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, DECR ET A: 
Art. 1° — Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074, de 11 de maio 
de 2019,0 titulo de "Mérito Legislativo" ao Senhor Rafael Afonso Ragazzi. 
Art. 2° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sérgio Nepomuceno de Souza 
Presidente 
Certificação Digital: TSRY3BWT-K6DPWHJG-ZBBB3MNU-YX3U6OTS