norma nº 558/2021

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FICIAL 
Camara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
ÍNDICE DO DIÁRIO 
ATA 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021 
Certificação Digital. B8KSLFHI-XGWPSRNN-KSSMV2MS-YBNM5ZUY 
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Documento assinado digitalmente conforme MPno 2.200-2/2007 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasiteira - ICP Brasil 
OFICIAL 
Cá mora Municipal de 
Comendador Levy Gas parian 
Edicão 531 Ano 8 
14 de dezembro de 2021 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021 
FOLHA PROC.C,21 
CÂM ARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n°01 
ComendadorLevyGesparien - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.d.gov.br 
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2021 
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre 
Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de ComendadorLevy 
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio As dezoito horas e 
trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos 
t, os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na 
•• ' sequência, da Ata da Sessão anterior. 0 Vereador Sérgio Nepomuceno de , 4; 
Souza, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e .¡ 
irs• assumiu seu lugar no Plenário. 0 Senhor Presidente, na sequência, colocou t" 
a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro em Votação, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se A leitura do 
Expediente, que constou de Projeto de Decreto Legislativo n°. 009/2021, de 
autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as 
Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020; de 
Indicações; de Oficio n°. 132/2021/CP, de Oficio n°. 133/2021/CP, de 
Oficio n'. 134/2021/CP, de Oficio n°. 135/2021/CP, de Oficio 
136/2021/CP e de Oficio n°. 137/202I/CP, todos oriundos da 
Coordenadoria de Licitações e Contratos do Executivo. Em seguida, 
passou-se As Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos 
para as Pequenas Comunicações, passou-se A Ordem do Dia, com a ; 
apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n°. 009/2021, de autoria da 0 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas ?";• 
Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020, sendo que o - 0 
referido Projeto integrava o Processo n°. 050/2021, Parecer Prévio ICE 0 ! 
RJ, Prestação de Contas da Prefeitura de Comendador LevyGasparian 1T.! 
referente ao Exercício de 2020, sendo Chefe do Executivo o Sr. Valter I,uiz 
Lavinas Ribeiro. Após a leitura do Parecer Prévio TCE — RJ, Prestação de 
Contas da Prefeitura de Comendador LevyGasparian referente ao 
Exercício de 2020, do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação e de artigo por artigo do Projeto de Decreto Legislativo n°. 
009/2021, foram as proposições • • adasirrDiscussão. Mc, havendo 
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Edição 531 / Ano 8 
14 de dezembro de 201 
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CamoroMunicipal de 
Comendador Levy Gasparian 
quem quisesse falar a respeito, o Projeto de Decreto Legislativo n°. 
009/2021 foi colocado em Votação Nominal, conforme Artigo 194, inciso 
Ill, do Regimento Interno da Casa. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro e 
os Vereadores Tiago Frederico Maia,DiegoSimões de Lima Salgado, 
Amilton Mendes Henrique, Sérgio Nepomuceno de Souza, Thiago Ines de 
Paula eNihon Neide Oliveira externaram seus votos a favor do Projeto de 
Decreto Legislativo a°, 009/2021. 0 Vereador Jose Fernando Cheffer 
comentou que, como Presidente da Casa, apesar de votar somente em caso 
de empate na Votação, era favorável à aprovação das Contas Anuais do 
Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020. 0 Senhor Presidente, 
então, anunciou que o Projeto de Decreto Legislativo n°. 009/2021, que 
Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 
2020, sob a responsabilidade do Senhor Valter Luiz Lavinas Ribeiro, fora 
aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias 
para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as 
Indicações em Discussão. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro 
aproveitou para registrar que recebera uma reclamação de um munícipe, 
mais cedo, naquele dia, e emendou que, apesar de não saber se a 
informação tinha algum fundamento, decidira compartilhá-la com os pares. 
A Vereadora comentou que, segundo o munícipe, não eram mais 
distribuídos lanches para os pacientes transportados para a Agência de 
Cooperação Intermunicipal em SaúdePeda Serra — ACISPES. A 
Vereadora perguntou ao Senhor Presidente se a informação procedia. 0 
Senhor Presidente ressaltou que verificaria se tal fato estava realmente 
ocorrendo e adiantou que, na próxima Sessão Ordinária, daria uma resposta 
aos pares. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro frisou que não utilizara a 
Tribuna para comentar o assunto, visto que não era adequado trazer à Casa 
algum problema sem a certeza de que o mesmo tivesse fundamento, e 
acrescentou que aguardaria a informação do Senhor Presidente, que seria 
obtida no Executivo. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em 
Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Não havendo mais 
nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José 
Fernando Chefler, NiltonNeide Oliveira, Thiago Ines de Paula, Tiago 
Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de S01172, Amilton Mendes Henrique 
eDiegoSimões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, 
encerrando a Sessão. Dos trabalho ,kavrou-se a presente Ata, que vai por 
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Camara Municipal de 
ornendador Levy Gasparian 
Edição 531 j Ano 8 
14 de dezembro de 2021 
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mim, Primeiro-Secretario, datada e assinada. ComendadorLevyGasparian, 
oito de dezembro de dois mil e vinte e um. 
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Edicgo 533 Ano 8 
21 de dezembro de 2021 
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OFICIAL 
Camara Municipal de 
Comendador Levy Gasparion 
DECRETO te 558, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 
FOLHA 60 PRO K)/24 
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U.ø 124441. tOitaNd CAMARA MUNICIPAL 
AvWomb,- Am, FrarciscoX,. 1 - Carom.. Lzvy C.sapin.-RJ - CEP 258,4000 Film 242254 2515 
DECRETO LEGISLATIVO N° 558 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 
Aprova as Contas Anuais do Poder 
Executivo, referentes ao Exercício de 2020. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A: 
Art.10- Ficam aprovadas as Contas Anuais da Administra0o Financeira do 
Poder Executivo de ComendadorLevyGasparian, referentes ao Exercício de 2020, sob 
a responsabilidade do Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro. 
Art. 20- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaga-o. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: 7QRAPMSH-HK8S1XIA-6NZ4MHFK-OCWTAROJ 
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